O governo federal publicou no 5 de setembro a nova Lei nº 14.442 que regulamenta as regras do auxílio-alimentação e altera a Lei nº 6.321 – PAT, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Essa nova lei do vale-alimentação traz algumas mudanças importantes na dinâmica dos benefícios de alimentação e refeição, importantes para a gestão e logística do RH. Vamos entender melhor? 

O que mudou

A primeira e grande mudança é a proibição do desvio de finalidade, que precisará de uma atenção, pois a violação dessa lei pode ocasionar multas de R$5 mil a R$50 mil reais. Além disso, a empresa pode levar descredenciamento do programa e perda dos incentivos fiscais. Por isso, é importante para o seu RH contar com uma empresa que corresponda a essas mudanças com ferramentas para manter o benefício dentro da legalidade.

A segunda, mais voltada para os colaboradores, é a liberdade de escolha entre VA ou VR, possibilitando que estabelecimentos que já aceitavam qualquer um dos benefícios aceitem ambos, sem restrição. Isso também serve para as operadoras.

Essa iniciativa dá mais liberdade para o colaborador, que em um futuro bem próximo (a partir de maio de 2023), também poderá escolher a emissora do cartão de seu benefício.

O que não pode mais

Algumas práticas e normas antigas foram proibidas na nova lei, listamos aqui algumas delas:

• Rebate (as empresas não poderão negociar descontos entre si) 
• Pós-pagamento (pagamentos agora são somente pré-pagos)

No entanto, essas novas regras não atingem contratos vigentes, e começam a ser obrigatoriedade depois de 14 meses após a lei ser publicada. 

Up sempre à frente

A Up está sempre se modernizando, por isso trabalhamos com um portfólio completo de benefícios que cumprem as disposições do PAT e da CLT, para atender a todos os perfis de clientes e acordos coletivos.

A modernização de nossos produtos está aliada à segurança jurídica, que faz parte de nossa identidade.

Oferecemos soluções segmentadas e direcionadas à sua necessidade. Por isso, com a Up Brasil, a única mudança para o seu RH é a da tranquilidade em contar com uma empresa que facilita a sua vida. Entre em contato para solicitar o seu Up Alimentação.

…

Veja também:

46 anos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

A importância de manter a saúde na sua empresa