No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados e a Up Brasil não vai ficar de fora dessa celebração!

Para entender um pouquinho melhor a Privacidade e Proteção de Dados fizemos um material completo para conhecer o surgimento da LGPD e como isso afeta nosso dia a dia.

O que regula a Privacidade de Dados no Brasil é uma lei aprovada em 2018 chamada Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, como é conhecida popularmente. O Brasil, ao criar esta Lei, seguiu uma tendência global se inspirando principalmente na União Europeia e seu Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

E não ache que somente o Brasil e a União Europeia se preocupam com este tema, países como a Nova Zelândia, Argentina e até mesmo os Estados Unidos tem suas próprias regulamentações.

A criação da LGPD vai além de um movimento jurídico: é uma materialização legislativa de uma mudança social que se iniciou nos anos 80 com o início da internet e que mudou a forma como nos portamos enquanto sociedade. 

O principal intuito da LGPD é proteger pessoas físicas, também conhecidas como titulares de dados, pessoas como eu e você, para que possamos estar seguros vivendo nesse mundo tão integrado e digital, afinal, o tratamento de dados nunca esteve tão presente em nosso dia a dia e muitas vezes sequer notamos.

Quem nunca realizou uma compra e informou seu CPF sem saber ao certo para o que seria utilizado, se sentiu desconfortável com ligações pedindo uma confirmação de dados pessoais, sem saber quem está do outro lado da linha ou recebeu e-mails spams com promoções.

Você sabia que a Privacidade e Proteção de Dados passou a ser um direito fundamental previsto na nossa Constituição?

O Brasil deu um importante passo rumo às melhores práticas na Proteção e Privacidade de Dados com a emenda constitucional 115 que foi aprovada em fevereiro de 2022, tornando o direito à Proteção de Dados um Direito Fundamental que são aqueles inerentes a todos os cidadãos e que permitem que um indivíduo exista de uma forma digna na sociedade.

Mas afinal, como a Privacidade de Dados Impacta no seu dia a dia?

Neste mundo cada vez mais virtual em que vivemos muitas empresas e organizações governamentais precisam dos nossos dados para prestar algum tipo de serviço, mas com isso surgem diversas dúvidas. Uma delas é: será que são utilizados somente os dados que fornecemos? 

São essas e outras informações que a LGPD visa regular, com o objetivo de regulamentar e disciplinar o uso de dados pessoais mantidos por empresas e órgãos públicos para evitar abuso, garantindo assim que nosso direito à Privacidade seja garantido. 

E você sabe quais são seus direitos perante a LGPD? Nós contamos para você:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. Revogação do Consentimento.

Ficou com alguma dúvida? O time de Privacidade da Up Brasil está à disposição para te apoiar.

Possuímos também uma Política de Privacidade em nosso site você pode acessar ela pelo link: POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.

Basta entrar em contato através do e-mail: dpo@upbrasil.com e lgpd@upbrasil.com.