Benefícios, como vale-refeição e vale-alimentação, têm papel fundamental na boa relação entre empresa e colaborador, trazendo vantagens para ambas as partes. Contudo, antes de implementá-los na sua organização, é preciso tomar alguns cuidados e ficar atento aos detalhes legais para fazer tudo corretamente.
Sua empresa planeja oferecer o cartão de alimentação para os seus colaboradores? Veja agora tudo que você precisa saber sobre o vale-alimentação e tire as suas dúvidas!
O vale-alimentação é um benefício oferecido pela empresa para que o trabalhador possa comprar produtos alimentícios. É possível dizer que esse recurso é uma evolução da cesta básica, que, antigamente, era oferecida para os colaboradores. No entanto, o vale-alimentação é mais interessante, visto que a pessoa pode escolher os produtos que serão comprados de acordo com o que mais usa em casa.
Esse benefício pode ser utilizado em supermercados, padarias, sacolões, mercearias, açougues e outros estabelecimentos que vendem produtos alimentícios. Na prática, isso quer dizer que os trabalhadores podem realizar a compra do mês, o que beneficia a eles e à sua família. Afinal, esse valor é acrescido ao salário do trabalhador, e não descontado. Ou seja, assim, é possível economizar ou até comprar alimentos de melhor qualidade e mais variedade para a residência.
Como os próprios nomes indicam, o vale-refeição é usado para o pagamento de refeições, enquanto o vale-alimentação é usado na compra de produtos alimentícios, como dito. Algumas empresas optam por conceder aos seus trabalhadores determinado valor por dia útil para realizar refeições, outras preferem fazer esse pagamento com base na apresentação de notas fiscais, mas o ideal é usar os vales.
Sendo assim, eles são utilizados para quitar lanches, almoços e jantares em estabelecimentos, como restaurantes, lanchonetes, padarias e outros locais conveniados ao cartão do vale-refeição.
No entanto, esse benefício não é aceito em supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos semelhantes — a não ser nos restaurantes desses estabelecimentos, se houver. Ou seja, seu uso é feito geralmente durante a jornada de trabalho e em locais que vendem alimentos prontos, no lugar de produtos alimentícios.
Para a empresa, oferecer o vale-refeição pode ser mais interessante que montar um refeitório em sua sede, visto que há custos com o espaço, com colaboradores para o preparo das refeições e outros. Além disso, o colaborador tem autonomia para decidir onde quer almoçar e qual o valor que deseja gastar com as refeições.
A empresa não é obrigada por lei a pagar o vale-alimentação (ou o vale-refeição) aos seus colaboradores — ao contrário do que acontece, por exemplo, com o vale-transporte. Acordos individuais ou coletivos com empresas podem garantir o benefício do vale-alimentação em alguns casos, mas, na CLT, essa obrigação não existe.
Segundo o artigo 457 da CLT, se o empregador estiver de acordo com as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o vale-alimentação não é considerado como parte do salário. Sendo assim, esse benefício pode ser suspenso ou retirado a qualquer momento.
É importante salientar que a Norma Regulamentadora 24 também trata desse assunto, visto que empresas com mais de 300 trabalhadores precisam ter um refeitório em suas instalações. No entanto, apesar dessa determinação legal, não há exigência em relação à alimentação em si.
Devido a essa característica, o vale-alimentação é considerado como uma gratificação para o colaborador e, assim, sobre o seu valor não podem incidir contribuição previdenciária e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), assim como ele não pode ser considerado como rendimento tributável do colaborador.
É direito do empregador descontar 20% do salário de seu colaborador para arcar com os custos do vale-alimentação. No entanto, se o gestor quer mostrar aos seus trabalhadores a importância deles para a sua empresa, mas não tem os recursos para oferecer um aumento de salário, o vale-alimentação como benefício, ou seja, sem desconto salarial, pode ser uma opção vantajosa para promover a satisfação e a qualidade de vida da sua equipe, já que não incidem obrigações acessórias sobre ele.
Optar pelo vale-alimentação traz várias vantagens práticas para a sua empresa. Tais benefícios podem ser observados rapidamente logo após a sua adoção!
Oferecer benefícios para os colaboradores, como vale-alimentação e plano de saúde, é uma ótima forma de atrair e reter novos talentos para a empresa. Afinal, em tempos de crise, ganhar uma ajuda de custo para realizar as compras mensais é muito atrativo. Isso é interessante para a empresa, pois a rotatividade diminui, sendo possível poupar em processos seletivos.
Além disso, oferecer o vale-alimentação torna a empresa competitiva no mercado em regime de igualdade com a concorrência, visto que, provavelmente, muitos de seus rivais também oferecem benefícios semelhantes. Outra vantagem é a imagem positiva criada sobre a empresa, uma vez que é possível observar a sua preocupação em deixar o colaborador e sua família saudáveis e bem alimentados.
Os colaboradores que têm acesso ao cartão de vale-alimentação têm mais liberdade para escolher onde fazer suas compras e para adquirirem os produtos da sua preferência — o que é visto como um benefício muito maior do que a cesta básica, por exemplo. Hoje, já existem diversos estabelecimentos que aceitam o cartão de alimentação, permitindo que o usuário tenha uma variedade de opções.
O vale-alimentação também ajuda a regular o pagamento desse benefício, transmitindo maior segurança e reduzindo o turnover da sua equipe. Manter a motivação dos colaboradores fica muito mais fácil com o suporte do cartão de alimentação, que é um dos mais valorizados pelos trabalhadores.
O uso do vale-alimentação ajuda a reduzir custos porque isenta a empresa do pagamento de encargos sociais, como INSS e FGTS sobre o valor pago como salário. A adoção do benefício também proporciona abatimento na ordem de 4% no IRPJ a ser pago, além de evitar custos com a compra, o transporte, a distribuição e o armazenamento de cestas básicas.
Essa redução também ocorre em razão de uma maior facilidade de controle, pois existe um valor fixo mensal atribuído a cada colaborador. Caso seja feito um reajuste, ele poderá ser programado, não estando sujeito às variações de preço de produtos alimentícios.
Sistemas de vale-alimentação simplificam o processo de adesão e de pagamento por parte da empresa, o que também facilita a utilização do benefício por parte do empregado. Além de fornecerem ferramentas de gestão e de acompanhamento dos cartões de benefícios, os sistemas ainda agilizam o planejamento financeiro da empresa por viabilizar a previsão de gastos em longo prazo — como mencionamos no tópico anterior.
É fato que colaboradores motivados produzem mais e dão resultados melhores para a empresa. Um benefício tão atraente, como o vale-alimentação, que traz melhorias às suas vidas os incentiva a se esforçarem sempre mais pelo bem da empresa de que são membros. Além dos ganhos motivacionais e da atuação positiva no psicológico dos cooperadores da empresa, há aspectos positivos óbvios na parte física que influem no aumento da produtividade.
Uma boa alimentação, possibilitada pela utilização correta do vale-refeição, faz com que o colaborador melhore sua saúde, ingira nutrientes essenciais para seu organismo e, como consequência, produza mais. Além disso, ele ficará menos doente e não faltará ao trabalho.
Estar na empresa deixará de ser uma obrigação diária e passará a ser uma oportunidade nova de se dedicar ao seu serviço e ajudar todos os setores a se desenvolverem. Obviamente, toda essa influência mais subjetiva é mais efetiva na motivação quando consideramos todo o conjunto de benefícios e condições.
Isso significa que você não deve usar o vale-alimentação como uma solução isolada, capaz de produzir entusiasmo sozinha. Todos esses benefícios se potencializam quando o colaborador se sente valorizado e os sistemas de vales são ferramentas importantíssimas nessa composição.
Uma das grandes preocupações dos empresários são os riscos de ter e repassar dinheiro em espécie na sede das empresas e fraudes na concessão de benefícios aos colaboradores.
Com o vale-alimentação, o gestor se previne em relação a essas preocupações e garante que a utilização dos recursos fornecidos será usufruída por uma pessoa que integra os quadros empresariais. Os créditos, fornecidos por meio do cartão magnético, têm uso pessoal e intransferível. Eles só podem ser utilizados por quem sabe a senha correta.
Esse fator também traz vantagens ao colaborador, que tem seu recurso proveniente do vale-alimentação protegido no caso de perder o cartão. Basta bloquear e refazer o meio de utilização do crédito. Seu dinheiro estará protegido, e o cartão, inutilizado. Pessoas mal-intencionadas não conseguirão fazer compras fraudulentas sem acesso ao código secreto.
O fornecimento de cestas básicas aos colaboradores demanda um processo de logística bastante complexo e dificultoso. Há a necessidade de adquirir os alimentos, fazer uma pesquisa de preços, conhecer a qualidade de diversos itens e assim por diante.
Todas essas medidas aliam-se ainda ao processo de armazenamento dos produtos e à posterior entrega aos cooperadores da empresa. O dispêndio de tempo e esforço para que todo esse procedimento seja realizado acaba até por comprometer a produtividade e outras tarefas dos responsáveis, em regra, o setor de RH, além de sujeitar a empresa a atrasos na entrega dos alimentos.
O vale-alimentação, por sua vez, evita todo esse trabalhoso ritual e torna esse benefício ao colaborador mais simples e prático. Será creditado o valor da vantagem ao colaborador, que terá acesso por meio do cartão eletrônico, e ele mesmo poderá adquirir o que precisa segundo as suas necessidades.
Desse modo, há praticidade para colaboradores e gestores, pois os créditos são transferidos de forma eletrônica. Não há risco de atraso e o favorecido pode fazer compromissos com os valores. O resultado é composto da tranquilidade na logística da empresa e da motivação de quem recebe os recursos para se alimentar com qualidade.
Vejamos, agora, as vantagens sobre a ótica dos funcionários da empresa. Pensar com empatia sobre qualquer benefício é fundamental para desenvolver um programa de benefícios realmente atrativo.
É do conhecimento de todos que, quanto melhor a alimentação de uma pessoa, mais ela produz durante o dia e mais qualidade de vida ela tem. Uma empresa que investe na alimentação de seus colaboradores por meio de um vale-alimentação está contribuindo para que os trabalhadores vivam melhor e tenham no seu organismo os nutrientes fundamentais para uma vida sadia.
Esse benefício será maior ou menor, dependendo do perfil econômico dos membros da sua equipe. Quanto menores a qualificação e a remuneração do colaborador, maior a probabilidade de que ele precise economizar até com itens básicos e essenciais para ele.
Com a adoção do vale-alimentação, o beneficiário do crédito poderá adquirir os alimentos de que tem necessidade sem outras preocupações. Isso aumentará sua produtividade na empresa e melhorará sua vida de uma forma geral.
Mais uma vantagem de fornecer o vale-alimentação ao colaborador é que ele poderá consultar o saldo do benefício por meio de um aplicativo instalado no seu telefone celular. Assim, o controle é mais fácil e pode haver uma programação do que ainda pode ser gasto no mês.
Tudo isso contribui para a praticidade do benefício e para uma utilização de maneira mais consciente pelo cooperador, trazendo benefícios a todas as partes envolvidas nesse processo.
Já citamos que a logística para o fornecimento do vale-alimentação em vez da cesta básica é benéfica para a empresa, pois evita alguns desgastes. Esse procedimento é vantajoso também para os colaboradores que compõem o quadro empresarial.
É bem mais cômodo saber que, em determinado dia do mês, será creditado o valor para ser empregado em alimentação. Isso facilita o planejamento e tranquiliza o beneficiário e a sua família.
Outro ponto de destaque é a liberdade. O cooperador da empresa está livre para gastar o valor do vale como preferir em produtos de sua escolha. Ele não fica “engessado” aos produtos que vêm na cesta básica.
Muitos dos chamados benefícios aos quais os colaboradores têm direito são questionáveis, se considerar os ganhos que oferecem. É o caso do fundo de garantia, por exemplo, que rende juros baixos. Várias modalidades seguras de investimento permitiriam uma poupança maior.
Outras contribuições sobre salários pagas pela empresa vão direto para o caixa do governo, mas isso não acontece no caso do vale-alimentação ou do vale-refeição. Na prática, isso permite que a empresa ofereça ganhos superiores aos colaboradores.
Para ter uma ideia melhor disso, façamos uma conta rápida. Se a empresa pagar de salário, digamos, R$ 3.000,00 a um colaborador, precisará desembolsar quase o dobro desse valor para pagar as contribuições sociais. Sendo assim, arredondando, ela teria um gasto de R$ 6.000 com esse profissional, mas ele receberia metade.
Caso a empresa decida por um vale de R$ 600, por exemplo, o total desse valor vai para o bolso do funcionário, que também não pagará Imposto de Renda sobre esse total. Ou seja, é uma forma legal de pagar menos impostos. Por isso, muitas empresas aproveitam o momento de reajustes para adotar os vales.
Depois de conhecer as vantagens para a empresa e dar atenção ao que é prioritário para os colaboradores, você precisará considerar os passos de implementação do sistema, que estão nos próximos tópicos.
O PAT, ou Programa de Alimentação do Trabalhador, foi criado em 1976 para promover e assegurar a nutrição dos brasileiros. No entanto, esse programa é facultativo, ou seja, a empresa e os próprios colaboradores podem escolher aderi-lo ou não.
No entanto, para os gestores, aderir ao programa é interessante, visto que quem participa dele pode solicitar redução no Imposto de Renda equivalente ao do benefício. Nesse caso, qualquer trabalhador que ganhe até 5 salários-mínimos pode ser contemplado pelo PAT.
Essa adesão também é importante porque garante a caracterização do benefício como alimentação, portanto, dentro das regras de isenção de pagamento das obrigações sociais. Ou seja, evita questionamentos que, por mais improváveis, não custa evitar.
Definir um valor mensal que seja útil para o colaborador pode ser um desafio para muitos gestores. Para acertar na escolha, é preciso fazer uma pesquisa de mercado, visando ao gasto com supermercados e outros estabelecimentos do gênero ao longo do mês.
Além disso, também é importante verificar os custos de alimentação na cidade em que o trabalhador fará as compras, visto que, entre as regiões (capital e interior, por exemplo), os valores podem variar grandemente.
Tudo isso precisa ser equilibrado no seu orçamento, pois assumir compromissos maiores do que o possível pode gerar grandes problemas. Ainda que esse tipo de benefício não seja incorporado ao salário, podendo ser cortado, o efeito dessa medida ou de uma eventual diminuição de valores é desastroso para a motivação e o relacionamento com a equipe.
Primeiramente, devemos atentar ao fato de que a lei não estipula um valor mínimo a ser descontado pelo vale-alimentação. Há apenas a delimitação quanto ao máximo a ser descontado na remuneração do beneficiário, que é de 20% do salário.
Devemos destacar também que, ao contrário do vale-transporte, o vale- alimentação não é uma obrigação legal do empresário, salvo se houver alguma convenção coletiva de trabalhadores que indique o contrário.
No cálculo, devem ser considerados: o ganho diário do colaborador com alimentação multiplicado pelos dias trabalhados por ele no mês. Do produto dessa multiplicação, encontramos o valor total a ser creditado. O valor do desconto, por sua vez, será de, no máximo, 20% do valor encontrado e pode ser abatido no salário.
Lembrando que o valor creditado como vale-alimentação independe do salário que o cooperador recebe, sendo estipulado livremente por dia. O desconto também não é fixo. Então, se a empresa desconta pouco e fornece um bom vale ao seu colaborador, ele percebe um aumento salarial considerável.
Então, calcule um valor de desconto que seja viável aos colaboradores e um total em benefício que não onere excessivamente a empresa. Essa medida será benéfica para ambos os lados, pois garante a comodidade e a satisfação dos beneficiários e maior saúde financeira para a empresa.
A gestão de benefícios demanda imenso cuidado, pois é necessário realizar a gestão de pessoas e o depósito dos valores no cartão mensalmente, dentre várias outras funções. Assim, a fim de não sobrecarregar os colaboradores do RH, do financeiro e do administrativo, a dica é contratar uma empresa especializada e de qualidade para realizar o serviço.
Atualmente, existem empresas que atuam no ramo de benefícios e podem realizar a gestão de vale-alimentação, vale-refeição e outros. Nesse caso, adotar o vale-alimentação é bem simples e depende apenas de alguma negociação sobre os valores e os termos dos benefícios em cada caso. A gestora oferece todo o suporte para a transição dos cartões de alimentação para os colaboradores, aliviando a empresa da carga burocrática relacionada a esse benefício.
A fim de escolher a melhor opção para os trabalhadores, é preciso considerar qual é a rede de atendimento do cartão-alimentação. Afinal, é preciso que os estabelecimentos sejam numerosos e estejam espalhados por toda a área de atuação do colaborador. Além disso, é preciso que os supermercados, as padarias e os açougues tenham preços que caibam no orçamento calculado pela empresa.
Por fim, a escolha da operadora que oferecerá o vale-alimentação também deve ser pautada na realidade da empresa. Isso porque, apesar de ser um ótimo benefício para os colaboradores, o vale-alimentação não pode sobrecarregar o orçamento e prejudicar a companhia.
Como visto, oferecer o vale-alimentação é uma ótima vantagem para a empresa e para os colaboradores. O interessante é que existem vários outros benefícios flexíveis que podem ser implementados, como vale-refeição, plano de saúde, incentivo à cultura, premiações e outros.
Lembre-se de que o mercado atual vive uma situação em que há uma oferta menor de trabalhadores qualificados. Sendo assim, é imprescindível que a empresa consiga captar e reter os talentos em seu quadro de colaboradores. Apesar de terem um custo em longo prazo, os benefícios são capazes de melhorar a qualidade de vida do colaborador, assim como a de sua família.
Por fim, percebemos que a empresa que valoriza a permanência e o bem-estar de seus trabalhadores conseguirá mantê-los produtivos, fidelizados e motivados. Nesse contexto, vale-refeição e vale-alimentação surgem como diferenciais nesse processo. Como os colaboradores poderão se alimentar bem e com liberdade de escolha, essa medida provoca entusiasmo em produzir mais pela empresa que fornece esse incentivo!
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