A legislação trabalhista a respeito do adiantamento salarial é bastante vaga — não há lei em sentido estrito que estabeleça as regras para a concessão dos adiantamentos. Portanto, tudo fica restrito aos acordos de classe e aos acordos feitos entre os empregadores e os colaboradores nas convenções sindicais.
Por isso, ocorrem dois erros muito frequentes. Alguns empregadores pensam que é uma simples liberalidade em todos os casos — e, ilegalmente, não pagam o adiantamento quando os acordos de classe e as convenções sindicais obrigam a fazê-lo. Outros acreditam que, por ser mera liberalidade, podem fazer o que quiser, tratando de forma muito irregular esses benefícios, sem estabelecer as datas e os percentuais, por exemplo.
Quer ficar longe desse problema? Então, continue a leitura, tire as suas dúvidas e saiba tudo sobre o adiantamento salarial!
O adiantamento salarial nada mais é que o pagamento de uma parcela do salário ao colaborador antes da data de recebimento usual. O valor antecipado é descontado na folha de pagamento de acordo com o regime de cada organização.
Geralmente, esse valor é de 40% do salário mensal do colaborador e é pago entre o 15º e o 20º dia útil do mês. Como não existe uma lei específica, é importante averiguar o sindicato da classe trabalhista, pois, muitas vezes, as suas convenções abrangem algumas regras nesse quesito que podem diferir do habitual.
Vale ressaltar que compete à empresa o fornecimento do benefício, mas os colaboradores também podem solicitá-lo. E, quando oferecido, ele deve ser documentado e comprovado, a fim de resguardar os direitos e os deveres tanto do trabalhador quanto da organização.
Se o adiantamento salarial fizer parte da política da empresa, é dever dela oferecê-lo para todos os seus colaboradores. O benefício não pode ser restrito a apenas uma pessoa ou a um setor, como um privilégio. Toda a equipe tem o direito de utilizá-lo, a não ser que o sindicato da categoria tenha alguma restrição a respeito. Em caso de justa causa, o pagamento também pode ser negado.
Em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que temos é um silêncio relativo ao tema, visto que não existe um dispositivo que obrigue as empresas a executarem o pagamento do adiantamento salarial a seus colaboradores.
Por outro lado, a norma dá muita força aos documentos coletivos de trabalho das diversas categorias profissionais. Portanto, o empregador deve sempre consultar esse documento — que pode, sim, obrigar o pagamento do adiantamento dentro dos limites fixados.
Antigamente, essa questão não ficava tão em evidência porque os trabalhadores recebiam por semana, o que, de certa forma, já facilitava a distribuição e a administração do dinheiro ao longo do mês. Hoje, como muitas empresas passaram a pagar por quinzena ou por mês, esse ponto passou a ser bastante considerado.
Nos demais casos, o pagamento é, sim, uma liberalidade da empresa — que deverá estabelecer, detalhadamente, determinadas condições, como o percentual e o dia em que ele será concedido.
Por ser uma liberalidade, o empregador — a pedido do próprio colaborador — poderá suspender individualmente o pagamento do adiantamento, dando a ele a totalidade de cada parcela salarial até o quinto dia útil de cada mês.
Por conta da boa-fé objetiva (mesmo sendo uma liberalidade), se houver reiterados pagamentos de adiantamentos sempre nas mesmas datas e nas mesmas condições durante um longo tempo, você não poderá, de repente, suspendê-los. O que acontece, nesse caso, é que você criou uma expectativa justa no trabalhador da empresa, que pode ter contraído obrigações tendo em vista o seu reiterado pagamento do adiantamento.
Existem quatro maneiras de a empresa fornecer o salário antecipado. São elas: vale, ferramenta convênio, política de adiantamento e salário sob demanda. Entenda mais a respeito de cada um deles nas subseções a seguir.
A forma mais popularmente conhecida para oferecer o adiantamento salarial é o vale, que é concedido mediante a solicitação do colaborador. O pagamento é feito por depósito bancário ou em espécie, a depender das preferências da empresa.
Esse é um método vantajoso para os trabalhadores, que recebem de forma imediata. No entanto, ele exige muitos cuidados da gestão financeira, que terá que efetuar os pagamentos de forma diferente para cada profissional. Os que receberam vale receberão, posteriormente, menos do que os outros.
Os vales costumam ser de 40% do salário ou menos, desde que seja acordado com o trabalhador, e o pagamento é efetuado em dinheiro ou depósito entre os dias 15 e 20, como dito. Por esse motivo, não é a forma mais segura e prática, já que dificulta o controle e a organização das finanças, podendo aumentar o risco de fraude.
A ferramenta convênio, também conhecida como cartão multibenefícios, se baseia em oferecer o adiantamento salarial por meio de um cartão. Com ele, os colaboradores podem pagar despesas realmente necessárias, como compras domésticas e medicamentos, a depender do convênio determinado.
Essa prática permite à organização certa garantia de que as necessidades básicas de seus colaboradores estão supridas e, ao colaborador, um maior controle de seus próprios gastos. Além disso, muitos estabelecimentos oferecem descontos para cartões conveniados, fazendo-os valer até mais do que o dinheiro.
Estabelecer uma política de adiantamento é uma ótima estratégia para oferecê-lo de forma segura. Para isso, muitas empresas adotam a política de pagamento quinzenal, ou seja, o pagamento do salário em duas vezes ao mês. Isso proporciona aos colaboradores um melhor fluxo de caixa.
No entanto, essa prática dobra o trabalho da gestão financeira das empresas, que terá que efetuar o processo de pagamento duas vezes por mês, como dito.
Hoje em dia, as pessoas precisam pagar uma grande quantidade de boletos todo mês, sendo que nem sempre os pagamentos coincidem com a data em que o salário é recebido. Esse é um dos principais motivos que fizeram com que as empresas passassem a adotar essa modalidade de adiantamento.
O trabalhador passa a ser remunerado de forma proporcional aos dias trabalhados, evitando, portanto, que o pagamento de boletos e de outras despesas fique em atraso. Para não haver problemas, no entanto, é importante estar atento a determinadas questões, como férias e outras obrigações trabalhistas, na hora de pagar o salário sob demanda. Os principais benefícios são:
Por não haver nada explícito na CLT, as empresas têm autonomia para decidir em que dia deve ser pago o adiantamento salarial, a depender das suas políticas. No entanto, na maioria das vezes, esse pagamento, como dito em tópicos anteriores, é realizado entre os dias 15 e 20 de todo mês.
O cálculo de adiantamento considera quatro elementos: o salário, o percentual (que pode chegar a 40%), os dias do mês e os dias trabalhados. Suponha que um trabalhador ganhe R$ 1.000 e tenha trabalhado 30 dias no mês. Com base no percentual de 40%, ele receberá um adiantamento de R$ 400.
Normalmente, não há descontos no adiantamento, pois o cálculo de impostos, férias, contribuição previdenciária e demais encargos incide sobre o valor integral do salário. No entanto, a empresa e o colaborador podem reter mais Imposto de Renda se o adiantamento e o restante do salário forem concedidos em meses diferentes.
O adiantamento de salário é, de forma geral, um benefício concedido aos trabalhadores, comparável ao seguro-saúde, ao vale-cultura, ao vale-alimentação e a outras vantagens. Ele pode fazer parte da política de remuneração e ser anunciado para recrutar outros talentos na empresa. Vamos conhecer alguns benefícios dessa prática a seguir.
Na maioria das empresas, uma grande reserva em fluxo de caixa deve ser separada no começo de todo mês para que a folha de pagamento seja paga por inteiro no 5º dia útil. Isso compromete um grande volume de recursos.
Afinal, essa reserva de capital é especialmente onerosa para pequenas e médias empresas, que, muitas vezes, fazem pequenas compras ao longo do mês por não terem a capacidade de acumular muito caixa. Com o adiantamento salarial, a sua companhia divide a folha em duas partes (geralmente considerando 40% de adiantamento no dia 15 ou 20, e 60% no 5º dia útil), aliviando essa carga.
É importante notar que esse benefício pode ser aplicado diretamente na folha de pagamento, de modo que o seu negócio não tenha nenhum encargo administrativo extra. A única questão será orientar o departamento financeiro para que o fluxo de caixa permita fazer os pagamentos da folha duas vezes ao mês em vez de uma.
Com uma carga menor de despesas comprometida para o começo do mês, o seu negócio ganha mais liberdade para gerenciar o fluxo financeiro. Despesas a pagar e contas a receber podem ser melhor distribuídas ao longo do mês.
Com mais dinheiro em caixa, a sua empresa pode negociar preços mais baixos com os seus fornecedores ao fazer compras com volumes maiores. Além disso, menos dinheiro fica parado em caixa, sem render, só para ter que quitar os salários.
A maior parte dos trabalhadores vai agradecer ao empregador pela política de adiantamento salarial. Muitas pessoas têm dificuldade em planejar as suas finanças e aguardam ansiosamente o recebimento do salário. Esse acesso a uma parte da remuneração no fim do mês ajuda pessoas — e famílias inteiras — a pagarem despesas de última hora e a pouparem dinheiro.
O adiantamento salarial é uma maneira de mostrar que a companhia valoriza o trabalho e o esforço de sua equipe. Trata-se de oferecer um benefício sem maiores custos para o negócio e é uma prática que comprova que a administração leva em conta o bem-estar de seus trabalhadores e age para recompensá-los de acordo, melhorando o clima na empresa.
Além disso, ao colaborar para as finanças pessoais dos trabalhadores, o adiantamento ajuda a mantê-los mais satisfeitos e também mais produtivos. Com a remuneração vinda da empresa, eles têm menos necessidade ou incentivo para recorrer a empréstimos com o fim de quitar dívidas. Isso traz grandes benefícios para a produtividade.
Assim, os integrantes da sua equipe terão menos preocupações com dívidas em atraso e podem reduzir o absenteísmo causado pela necessidade, por exemplo, de ir ao banco. Outra consequência importante de valorizar a equipe é que a rotatividade diminui.
Em outras palavras, os profissionais ficam mais tempo dentro da empresa, evitando, portanto, a fuga de talentos produtivos e que agregam valor ao negócio. Esse colaborador, mesmo sendo sondado por outras empresas, tenderá a preferir ficar no emprego atual, mesmo se as propostas recebidas, por exemplo, tiverem um salário maior. O clima organizacional e outros aspectos não relacionados à remuneração são bastante considerados pelos trabalhadores.
Todos nós gostamos de ser recompensados pelo nosso esforço. Essa é uma das razões para tanta gente jogar videogames, por exemplo, que oferecem prêmios e tesouros (ainda que virtuais) para quem supera os desafios. Se é bom o momento em que o salário cai na conta, imagina quando isso acontece duas vezes!
É o que ocorre com o adiantamento de salário. Dessa forma, os seus colaboradores receberão um estímulo extra no fim do mês, o que pode ajudar até no cumprimento de metas.
Pagar o salário é apenas uma obrigação. O adiantamento é uma política que mostra o envolvimento da empresa com a vida financeira de seus colaboradores.
Além disso, criar uma política de adiantamento é uma oportunidade para a empresa oferecer cursos e oficinas de educação financeira, orientando os trabalhadores sobre crédito, dívidas, investimento, previdência, planejamento e assim por diante.
Há, pelo menos, dois cuidados muito importantes a se tomar com a prática de adiantamento salarial para que ela não prejudique a sua empresa e nem os seus colaboradores. Veja abaixo!
O adiantamento pode ser oferecido de duas formas. A primeira é como regra geral para todos os trabalhadores. Assim, quem entra na empresa já sabe que o salário é pago em duas parcelas e em quais dias do mês.
A segunda forma é fornecer o adiantamento caso a caso, quando um colaborador o pede para resolver uma emergência financeira ou por outro motivo. A empresa não deve perguntar a razão, já que isso diz respeito à vida privada do profissional.
Se essa for a opção escolhida, a companhia deve criar uma política bem definida e transparente a respeito de como lidar com os adiantamentos. As regras devem ser iguais para todos os trabalhadores e observadas rigorosamente. Quando o adiantamento não é pago a todos os colaboradores já em folha, ele será essencialmente um empréstimo sem juros ao profissional que o pedir.
Por isso, algumas regras precisam ser definidas, como a frequência máxima por ano que um trabalhador pode pedir adiantamento, a porcentagem máxima de salário que será adiantada, o formulário que deve ser preenchido, o que acontece se o colaborador pedir demissão antes do próximo 5º dia útil e assim por diante.
Existem duas formas de quitar a folha de pagamento: regime de competência e regime de caixa. No regime de competência, o adiantamento e o restante do salário são pagos no mesmo mês (por exemplo, dias 15 e 30). Já no regime de caixa, mais comum, o adiantamento e o salário são pagos em meses diferentes. Por exemplo: o adiantamento é feito no dia 20 e o resto é pago no 5º dia útil do mês seguinte.
A diferença é que, no regime de caixa, o trabalhador (e a empresa) pagam mais Imposto de Renda recebendo o adiantamento do que pagaria se recebesse o salário uma única vez. Por isso, muitos trabalhadores, em companhias de regime de caixa, escrevem cartas ao setor de RH pedindo para não receber o adiantamento, porque acaba saindo mais caro. Porém, se a empresa optou pelo regime de competência, o IR é o mesmo e não há prejuízo para o colaborador.
Tanto a política de adiantamento como o regime de pagamento podem ser melhor gerenciados por uma plataforma. Dessa forma, pode-se evitar erros de cálculo, que podem, por exemplo, levar a equívocos quanto ao recolhimento do IRPJ, além de inconsistências que podem prejudicar a gestão financeira do negócio.
A Up Brasil é administrada por um dos maiores players globais no mercado de benefícios, o Grupo UP. Ela oferece soluções simples e completas, que se ajustam às necessidades de cada negócio, tornando o dia a dia de trabalho mais fácil e leve. Ela pode auxiliar na criação de uma boa política de adiantamento salarial e na gestão das despesas e das finanças, além de promover uma maior fidelização e mais satisfação aos seus colaboradores.
A solução Up Go é útil para as empresas terem um maior fluxo de caixa. Como falamos, isso ajuda na hora de negociar melhores preços e condições com fornecedores, além de ser uma necessidade constante do negócio ter sempre dinheiro disponível para alguma emergência, por exemplo.
Outro ponto que merece destaque na solução é que ela contribui na retenção de talentos. Imagine aquele profissional que recebe com frequência propostas para trabalhar em outras empresas. Como a Up Go tem foco no adiantamento salarial, suas facilidades contribuem para ele se sentir mais incentivado a permanecer na companhia, inclusive aumentando sua produtividade e valor que ele agrega ao negócio.
Vale ressaltar também que a Up Go aumenta o poder de compra do colaborador e sua autonomia. Em outras palavras, ele passa a ter um melhor controle sobre suas finanças pessoais, de modo que ele tenha crédito disponível para fazer compras sem incorrer em juros elevados. Na hora de abastecer, ir ao supermercado ou viajar, por exemplo, o cartão Up Go pode ser usado, já que foi inserido nele o valor referente ao adiantamento salarial.
É fato que quando o colaborador se beneficia, a empresa também ganha, não é mesmo? Além dos ganhos já citados, o profissional também passa a participar de um clube de ofertas da Up, com descontos que vão até 70%, válido em mais de 10 000 estabelecimentos credenciados.
Além disso, quando o colaborador precisa comprar medicamentos, ele pode ter também um desconto de até 70% nas principais drogarias credenciadas. Para tornar ainda mais fácil o controle financeiro do colaborador, a Up disponibiliza um app que permite acompanhar o saldo disponível e o vencimento das faturas, além de ter acesso a todos os estabelecimentos credenciados.
Pensa que acabou? A Up Go também oferece uma plataforma completa para o RH da empresa fazer toda a parte de gerenciamento do benefício. O setor também ganha com a otimização do processo de folha de pagamento, tornando o trabalho mais simples, eficiente e produtivo. Outros benefícios importantes para você e o time incluem:
Por fim, salientamos que as soluções da Up Brasil atendem e se adequam às mais variadas realidades de pequenas, médias e grandes empresas. Nosso serviço, portanto, é personalizado, proporcionando uma experiência única ao nosso cliente, além de simplicidade nas atividades do cotidiano. Além de sermos o terceiro maior player do segmento no mundo, temos também:
Como você deve ter percebido, o adiantamento de salário é mais um daqueles casos em que a legislação trabalhista é bastante complexa — exigindo a verificação de várias fontes extralegais do Direito, como as convenções trabalhistas. Por isso, nunca deixe de conferi-las — caso contrário, você estará contra a lei, mesmo acreditando que a legalidade o protege.
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